Enunciado
Analise estas duas hipóteses isoladas: 1.º) o agente matou o indivíduo que estuprou sua filha menor e 2.º) o agente, que é traficante de drogas, matou seu concorrente para dominar o comércio de drogas no bairro. Relativamente ao crime de homicídio, escolha a opção que indique, respectivamente, o que, em tese, cada uma destas situações poderia significar num eventual Júri:
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O relevante valor moral só funciona como atenuante genérica (art. 65, III, a) quando não houver previsão específica; no homicídio, prevalece a causa de diminuição. O motivo torpe, por sua vez, é agravante genérica (art. 61, II, a) apenas quando não constitui ou qualifica o crime.
Referências registradas no acervo: CP, art. 121, § 1º; CP, art. 121, § 2º, I. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o enquadramento dos motivos do homicídio como privilégio ou qualificadora. Primeira hipótese. O pai que mata o estuprador da filha menor age, em tese, impelido por motivo de relevante valor moral — sentimento individual de indignação socialmente compreensível. O art. 121, § 1º, do CP prevê para essa…
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Alternativa por alternativa
Errada: no homicídio, o relevante valor moral é causa de diminuição (art. 121,…
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Fontes citadas
- CP, art. 121, § 1º
- CP, art. 121, § 2º, I
- CP, art. 61, II, a
- CP, art. 65, III, a
- CPP, art. 483