Enunciado
Para o Código Penal (art. 20, § 1.º), quando a descriminante putativa disser respeito aos pressupostos fáticos da excludente, estamos diante de:
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A alternativa A é errada porque a excludente é apenas imaginada, não real. A C corresponde à teoria extremada, não adotada pelo CP para os pressupostos fáticos.
Referências registradas no acervo: CP, art. 20, § 1º; CP, art. 21. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a natureza jurídica das descriminantes putativas por erro sobre os pressupostos fáticos (CP, art. 20, § 1º). Regra. O art. 20, § 1º, dispõe que é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima; não há isenção…
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Alternativa por alternativa
Errada: a excludente é putativa, imaginada…
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Fontes citadas
- CP, art. 20, § 1º
- CP, art. 21