Enunciado
Analise estes conceitos atinentes à prescrição penal: I. É a perda do direito de punir do Estado, considerada a pena concreta com trânsito em julgado para a acusação, levando-se em conta prazo anterior à sentença. II. É a perda do direito de punir do Estado, levando-se em conta a pena concreta, com trânsito em julgado para a acusação, ou improvido seu recurso, cujo lapso temporal inicia-se na data da sentença e segue até o trânsito em julgado para a defesa. III. É a perda do direito de aplicar efetivamente a pena concreta e definitiva, com o lapso temporal entre o trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação e o início do cumprimento da pena ou a ocorrência de reincidência. Agora, escolha a opção que indique, respectivamente, as modalidades de prescrição acima descritas:
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A questão cobra as modalidades de prescrição penal calculadas pela pena concreta. A sequência é: retroativa; intercorrente ou superveniente; da pretensão executória, alternativa A.
Referências registradas no acervo: CP, art. 110; CP, art. 112. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra as modalidades de prescrição penal calculadas pela pena concreta. Conceito I: prescrição retroativa. Regula-se pela pena aplicada na sentença, com trânsito em julgado para a acusação ou improvido seu recurso, e é contada para trás, entre marcos interruptivos anteriores à sentença (CP, art. 110, § 1º).…
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Alternativa por alternativa
Correta: I é a retroativa, II a intercorrente…
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Fontes citadas
- CP, art. 110
- CP, art. 112
- CP, art. 117
- STF, Tema 788