Questão 31 da prova Magistratura TJSP 185º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Enunciado

Analise as seguintes situações: I. Quando, por erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, levando-se em consideração as qualidades da vítima que almejava. No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do concurso formal. II. Há representação equivocada da realidade, pois o agente acredita tratar-se a vítima de outra pessoa. Trata-se de vício de elemento psicológico da ação. Não isenta de pena e se consideram as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. III. Trata-se de desvio do crime, ou seja, do objeto jurídico do delito. O agente, objetivando um determinado resultado, termina atingindo resultado diverso do pretendido. O agente responde pelo resultado diverso do pretendido somente por culpa, se for previsto como delito culposo. Quando o agente alcançar o resultado almejado e também resultado diverso do pretendido, responderá pela regra do concurso formal. Tais ocorrências configuram, respectivamente:

1. A

   *error in persona; aberratio ictus; aberratio criminis.*

2. B

   *aberratio ictus; aberratio criminis; error in persona.*

3. C

   *aberratio ictus; error in persona; aberratio criminis.*

4. D

   *aberratio criminis; error in persona; aberratio ictus.*

Gabarito registrado

C

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CP, art. 20, § 3º
• CP, art. 70
• CP, art. 73
• CP, art. 74