Enunciado
Assinale a opção verdadeira:
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Reproduz o art. 40 do ECA: o adotando deve ter, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. Acima dessa idade, a adoção é disciplinada pelo Código Civil: depende da assistência efetiva do poder público e de sentença constitutiva, aplicando-se, no que couber, as regras gerais do ECA (CC, art. 1.619).
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.619; ECA, art. 166, § 6º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra requisitos da adoção no ECA, na redação dada pela Lei 12.010/2009, vigente em 2014. Alternativa B (correta). Reproduz o art. 40 do ECA: o adotando deve ter, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. Acima dessa idade, a adoção é disciplinada pelo…
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Alternativa por alternativa
Errada: o consentimento só vale se dado…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.619
- ECA, art. 166, § 6º
- ECA, art. 40
- ECA, art. 42
- ECA, art. 42, § 6º