Enunciado
Considere as afirmações seguintes e assinale a opção correta.
Gabarito histórico da banca
A
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico A; a regra pode ter mudado. O art. 806 do CPC/1973 impunha à parte propor a ação principal no prazo de 30 dias da efetivação da medida cautelar concedida em procedimento preparatório; o art. 808, I, dispunha que cessa a eficácia da medida se a ação não for proposta nesse prazo.
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 273, § 4º; CPC/1973, art. 527, parágrafo único. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra tutela cautelar e antecipatória no CPC/1973 e a recorribilidade de decisões liminares. Alternativa A (correta). O art. 806 do CPC/1973 impunha à parte propor a ação principal no prazo de 30 dias da efetivação da medida cautelar concedida em procedimento preparatório; o art. 808, I, dispunha que cessa a…
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Alternativa por alternativa
Correta (CPC/1973): arts. 806 e 808, I — perda da…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 273, § 4º
- CPC/1973, art. 527, parágrafo único
- CPC/1973, art. 806
- CPC/1973, art. 808, I
- CPC/2015, art. 1.021
- STF, Súmula 735