Questão 19 da prova Magistratura TJSP 185º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Enunciado

Assinale a opção correta.

1. A

   A execução fundada em título executivo extrajudicial é insuscetível de ser provisória, ao passo que a execução fundada em título executivo judicial pode ser provisória, quando se tratar de decisão impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.

2. B

   A execução fundada em título executivo extrajudicial é definitiva, como regra; será provisória, contudo, quando houver pendência de recurso de apelação de sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

3. C

   Uma vez transitada em julgado a decisão, seu cumprimento será definitivo, não havendo a possibilidade de suspensão da execução em hipótese alguma, em vista da autoridade da coisa julgada material.

4. D

   A execução fundada em título executivo judicial pode ser provisória, quando se tratar de decisão impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo; se o título for extrajudicial, a execução será provisória se houver pendência de apelação contra sentença que julgue procedentes os embargos recebidos com efeito suspensivo.

Gabarito histórico da banca

B

A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CPC/1973, art. 475-O
• CPC/1973, art. 587
• CPC/1973, art. 739-A
• CPC/2015, art. 1.012, § 1º, III