Enunciado
Não há fraude em execução, segundo os tribunais, na seguinte hipótese:
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A questão cobra as hipóteses de fraude à execução e pede a que não a configura. A alternativa D descreve justamente a exceção do parágrafo único do art. 185 do CTN: havendo reserva de bens suficientes, não há fraude.
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 593; CTN, art. 185. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra as hipóteses de fraude à execução e pede a que não a configura. Regras. O art. 593 do CPC/1973 considerava em fraude à execução a alienação ou oneração de bens (I) quando sobre eles pender ação fundada em direito real; (II) quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda…
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Alternativa por alternativa
Há fraude: art. 593, I, do CPC/1973…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 593
- CTN, art. 185