Enunciado
Segundo orientação assente no STJ, sobre a ação rescisória, é correto afirmar:
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. A Súmula 514 do STF dispõe que se admite ação rescisória contra sentença transitada em julgado, ainda que contra ela não se tenham esgotado todos os recursos. O único pressuposto é o trânsito em julgado da decisão de mérito (CPC/1973, art. 485); não se exige o exaurimento das vias recursais, e o STJ aplica essa orientação de forma pacífica.
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 485; STF, Súmula 249. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a jurisprudência sumulada sobre ação rescisória, aplicada pelo STJ. Alternativa C (correta). A Súmula 514 do STF dispõe que se admite ação rescisória contra sentença transitada em julgado, ainda que contra ela não se tenham esgotado todos os recursos. O único pressuposto é o trânsito em julgado da…
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Alternativa por alternativa
Errada: a Súmula 175 do STJ dispensa…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 485
- STF, Súmula 249
- STF, Súmula 514
- STJ, Súmula 175
- STJ, Súmula 401