Enunciado
Proposta ação exclusivamente para cobrança de juros convencionais de uma determinada dívida fundada em contrato, a decisão de procedência dessa ação, se transitada em julgado, tornará imutável o reconhecimento
Gabarito histórico da banca
B
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico B; a regra pode ter mudado. Na cobrança apenas dos juros, a existência da dívida principal é prejudicial: o juiz precisa reconhecê-la para condenar ao pagamento dos juros, mas o faz na fundamentação. A coisa julgada recai apenas sobre o dispositivo — a condenação aos juros.
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 325; CPC/1973, art. 469, III. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra os limites objetivos da coisa julgada e o tratamento da questão prejudicial no CPC/1973, vigente à época da prova. Regra da época. Pelo art. 469 do CPC/1973, não faziam coisa julgada os motivos, a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença e a apreciação da questão prejudicial decidida…
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Alternativa por alternativa
Errada: além da ação autônoma, admitia-se a declaratória…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 325
- CPC/1973, art. 469, III
- CPC/1973, art. 470
- CPC/1973, art. 5º
- CPC/2015, art. 503, § 1º