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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 14 da prova Magistratura TJSP 185º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Recurso ordinário constitucional e embargos de divergência · Média · Válida

Enunciado

Quanto aos embargos de divergência em recurso especial, assinale a opção correta.

  1. A

    Cabem embargos de Divergência contra decisão de turma do STJ que julgar recurso especial; são incabíveis, todavia, se o acórdão embargado provier de julgamento de embargos de divergência proferido pela Corte Especial desse mesmo tribunal.

  2. B

    Cabem embargos de divergência em caso de dissídio com acórdão de Turma ou Seção que não mais tenha competência para a matéria neles versada.

  3. C

    Os embargos de divergência são cabíveis ainda que a jurisprudência do STJ se tenha firmado no mesmo sentido do acórdão embargado.

  4. D

    Os embargos de divergência são modalidade de recurso de fundamentação livre, podendo-se discutir, em seu bojo, o valor de indenização por danos morais.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito A. Os embargos de divergência servem para uniformizar a jurisprudência interna do tribunal: cabem contra acórdão de turma que, em recurso especial, divergir do julgamento de outra turma, da seção ou da Corte Especial.

Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 546, I; STJ, Súmula 158. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o cabimento dos embargos de divergência em recurso especial, com base no CPC/1973 (art. 546, I) e nas súmulas do STJ. Regra. Os embargos de divergência servem para uniformizar a jurisprudência interna do tribunal: cabem contra acórdão de turma que, em recurso especial, divergir do julgamento de outra…

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Alternativa A

Correta: os embargos cabem contra acórdão de turma em REsp,…

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Fontes citadas

  • CPC/1973, art. 546, I
  • STJ, Súmula 158
  • STJ, Súmula 168
  • STJ, Súmula 420
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