Enunciado
Geraldo propõe ação judicial pelo procedimento comum ordinário em face da Municipalidade de São Paulo e da Municipalidade de São Caetano do Sul, em litisconsórcio passivo. No que diz respeito ao prazo de contestação, é correto afirmar que, nesse caso, é computado em
Gabarito histórico da banca
C
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico C; a regra pode ter mudado. A questão cobra a contagem do prazo de contestação quando há Fazenda Pública em litisconsórcio passivo, sob o CPC/1973, vigente na data da prova. O prazo de contestação é quádruplo (art. 188), sem duplicação adicional pelo art. 191.
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 188; CPC/1973, art. 191. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a contagem do prazo de contestação quando há Fazenda Pública em litisconsórcio passivo, sob o CPC/1973, vigente na data da prova. Regras da época. O art. 188 do CPC/1973 conferia à Fazenda Pública e ao Ministério Público prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer. O art. 191 dava prazo…
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Alternativa por alternativa
Errada: o STJ não admitia cumular o art. 188…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 188
- CPC/1973, art. 191
- CPC/2015, art. 183