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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 10 da prova Magistratura TJSP 185º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Espécies de dano · Difícil · Válida

Enunciado

No que se refere a indenização, assinale a opção correta.

  1. A

    A morte de filho menor que não exercia trabalho remunerado não poderá gerar indenização.

  2. B

    O soar de alarme nas saídas das lojas por si só acarreta o dever de indenizar o cliente.

  3. C

    Tendo em vista que a indenização se mede pela extensão do dano, o juiz somente poderá reduzir equitativamente a indenização, havendo excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, no caso de haver pedido expresso da parte.

  4. D

    Não gera o dever de indenizar o simples travamento de porta giratória nos estabelecimentos bancários com usuário dentro.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito D. O STJ firmou que o simples travamento da porta giratória detectora de metais em agência bancária, por si só, não gera dano moral: trata-se de mecanismo legítimo de segurança, e o incômodo é mero aborrecimento.

Referências registradas no acervo: CC, art. 944, parágrafo único; STF, Súmula 491. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra hipóteses jurisprudenciais de responsabilidade civil e a regra da redução equitativa da indenização. Alternativa correta (D). O STJ firmou que o simples travamento da porta giratória detectora de metais em agência bancária, por si só, não gera dano moral: trata-se de mecanismo legítimo de segurança, e…

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Alternativa A

Errada: contraria a Súmula 491 do STF, que admite…

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Fontes citadas

  • CC, art. 944, parágrafo único
  • STF, Súmula 491
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