Enunciado
Assinale a opção correta.
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. A Súmula 302 do STJ dispõe que é abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado. A limitação frustra o próprio objeto do contrato (a preservação da saúde e da vida) e coloca o consumidor em desvantagem exagerada (CDC, art. 51, IV e § 1º, II); a duração da internação é decisão médica, não contratual.
Referências registradas no acervo: CDC, art. 51, IV; CDC, art. 53. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra jurisprudência consolidada do STJ sobre contratos de seguro e planos de saúde e sobre compromisso de compra e venda. Alternativa correta (C). A Súmula 302 do STJ dispõe que é abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado. A limitação frustra o…
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Alternativa por alternativa
Errada: a quitação do DPVAT limita-se ao valor…
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Fontes citadas
- CDC, art. 51, IV
- CDC, art. 53
- Lei 9.656/1998, art. 12, II, a
- STJ, Súmula 302