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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 6 da prova Magistratura TJSP 185º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Condição, termo e encargo · Média · Válida

Enunciado

Assinale a opção correta.

  1. A

    O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

  2. B

    Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

  3. C

    Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, não é permitido praticar os atos destinados a conservá-los.

  4. D

    Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, adquire-se desde logo o direito a que ele visa.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito A. A C contraria o art. 130, que expressamente autoriza atos conservatórios. A D atribui à condição suspensiva o efeito próprio do termo, contrariando o art. 125.

Referências registradas no acervo: CC, art. 121; CC, art. 125. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a distinção entre condição e termo como elementos acidentais do negócio jurídico. Regras centrais. - Condição é a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio a evento futuro e incerto (CC, art. 121). - Na condição suspensiva, enquanto ela não se…

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Alternativa A

Correta: reproduz o art. 131 do CC — o termo inicial…

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Fontes citadas

  • CC, art. 121
  • CC, art. 125
  • CC, art. 130
  • CC, art. 131
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