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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 2 da prova Magistratura TJSP 185º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Contratos e terceiros · Média · Válida

Enunciado

Com relação à promessa de fato de terceiro, assinale a opção incorreta.

  1. A

    Havendo concordância, aquele que prometeu o fato de terceiro ficará exonerado do cumprimento da obrigação, exceção feita aos casos de aquisição da solidariedade.

  2. B

    Notificado, o terceiro deve declarar se concorda ou não em integrar o vínculo, na condição de devedor de uma obrigação de fazer.

  3. C

    Com a integração no vínculo e a não realização da obrigação, o terceiro deverá responder por perdas e danos, uma vez que o promitente já se exonerou da relação jurídica, salvo se a obrigação subsistiu em caráter de solidariedade.

  4. D

    O promitente continua obrigado mesmo sem assumir solidariedade e tendo o terceiro se comprometido no seu lugar.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito D. A, B e C descrevem corretamente o mecanismo: o terceiro é notificado e declara se integra o vínculo como devedor de obrigação de fazer; anuindo, exonera o promitente, salvo solidariedade; e, descumprindo, responde ele próprio por perdas e danos.

Referências registradas no acervo: CC, art. 439; CC, art. 440. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a promessa de fato de terceiro (CC, arts. 439 e 440) e pede a assertiva incorreta. Regra. Quem promete fato de terceiro responde por perdas e danos se o terceiro não o executar (art. 439). Mas, se o terceiro anuir e se obrigar, o vínculo passa a ser dele: o art. 440 dispõe que nenhuma obrigação haverá…

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Alternativa A

Correta: a anuência do terceiro exonera o promitente (art.…

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Fontes citadas

  • CC, art. 439
  • CC, art. 440
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