Enunciado
A atuação do Estado, no exercício do poder de polícia, provocando danos na coisa, com objetivo de remover perigo iminente, sem que o dono da coisa seja culpado do perigo,
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O Estado que, no exercício do poder de polícia, danifica bem de particular para remover perigo iminente age licitamente: a deterioração ou destruição da coisa alheia para remover perigo iminente não constitui ato ilícito (CC, art. 188, II).
Referências registradas no acervo: CC, art. 188, II; CC, art. 929. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a responsabilidade do Estado por ato lícito praticado em situação de necessidade. O Estado que, no exercício do poder de polícia, danifica bem de particular para remover perigo iminente age licitamente: a deterioração ou destruição da coisa alheia para remover perigo iminente não constitui ato ilícito…
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Alternativa por alternativa
Errada. A licitude do ato não exclui a…
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Fontes citadas
- CC, art. 188, II
- CC, art. 929
- CC, art. 930
- CF, art. 37, § 6º