Enunciado
A Súmula Vinculante n.º 13 do STF, que proíbe o nepotismo na esfera dos três poderes da República,
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A SV 13 veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para cargo em comissão ou de confiança ou função gratificada na administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes.
Referências registradas no acervo: CF, art. 236; Lei 8.935/1994, art. 20. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o alcance da Súmula Vinculante 13 (vedação ao nepotismo) em relação às serventias extrajudiciais. A SV 13 veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para cargo em comissão ou de…
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Alternativa por alternativa
Correta. Os delegatários não ocupam cargo público e…
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Fontes citadas
- CF, art. 236
- Lei 8.935/1994, art. 20
- STF, ADI 2.602
- STF, Súmula Vinculante 13