Enunciado
Ante a recusa do adjudicatário para assinar o contrato, a Administração poderá
Gabarito histórico da banca
C
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico C; a regra pode ter mudado. O art. 64, § 2º, da Lei 8.666/1993 faculta à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação, independentemente da sanção prevista no art. 81.
Referências registradas no acervo: Lei 14.133/2021, art. 90; Lei 8.666/1993, art. 64, § 2º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a consequência da recusa do adjudicatário em assinar o contrato, na Lei 8.666/1993, vigente à data da prova. O art. 64, § 2º, da Lei 8.666/1993 faculta à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada. A convocação segue a ordem de…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- Lei 14.133/2021, art. 90
- Lei 8.666/1993, art. 64, § 2º
- Lei 8.666/1993, art. 81