Enunciado
A celebração de um contrato administrativo, tendo por objeto a construção de uma usina eólica, para ter validade jurídica,
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A celebração de contratos é atividade administrativa típica do Executivo, condicionada à licitação e às regras da lei de licitações, mas não a autorização prévia do Legislativo ou do Judiciário, salvo quando a Constituição o exige expressamente.
Referências registradas no acervo: CF, art. 2º; CF, art. 49, XVI. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra se a celebração de contrato administrativo para construção de usina eólica depende de autorização de outro Poder. A celebração de contratos é atividade administrativa típica do Executivo, condicionada à licitação e às regras da lei de licitações, mas não a autorização prévia do Legislativo ou do…
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Alternativa por alternativa
Correta. Não há exigência constitucional de…
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Fontes citadas
- CF, art. 2º
- CF, art. 49, XVI