Enunciado
Configura ilegalidade a demissão, pelo superior, de funcionário que exerce cargo de confiança, demissível *ad nutum*, quando a demissão
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Entretanto, se a autoridade, mesmo sem estar obrigada, explicita o motivo do ato, fica a ele vinculada: pela teoria dos motivos determinantes, a validade do ato passa a depender da existência e da veracidade do motivo invocado.
Referências registradas no acervo: CF, art. 37, II. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a teoria dos motivos determinantes aplicada à exoneração de ocupante de cargo em comissão. O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração (CF, art. 37, II), por isso dito demissível ad nutum: a Administração pode dispensar o servidor sem declinar motivo, já que a relação se funda na confiança. A…
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Alternativa por alternativa
Errada. O motivo declarado é legal e…
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Fontes citadas
- CF, art. 37, II