Enunciado
Considerando uma operação de doação de ações de sociedade anônima cujos papéis não circulem por bolsa de valores, nem tenham sido objeto de negociação nos últimos 180 dias, assinale o valor que deve ser utilizado para o cálculo do tributo estadual incidente sobre esse negócio jurídico.
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A CF atribui aos Estados o imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (art. 155, I), e o CTN fixa como base de cálculo o valor venal dos bens ou direitos transmitidos (art. 38, aplicável ao imposto estadual).
Referências registradas no acervo: CF, art. 155, I; Lei 10.705/2000 (SP), art. 14. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a base de cálculo do ITCMD na doação de ações sem cotação, segundo a legislação paulista. A CF atribui aos Estados o imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (art. 155, I), e o CTN fixa como base de cálculo o valor venal dos bens ou direitos transmitidos (art. 38,…
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Alternativa por alternativa
Errada. Sem negociação em bolsa ou nos últimos 180 dias,…
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Fontes citadas
- CF, art. 155, I
- Lei 10.705/2000 (SP), art. 14