Enunciado
Os municípios são competentes para instituir:
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. Na alternativa C, todos os tributos são municipais: IPTU e ISS, impostos do art. 156, e a taxa de fiscalização sanitária de imóveis, típica taxa de poder de polícia, desde que a competência material de fiscalização seja do Município, como ocorre com a vigilância sanitária local.
Referências registradas no acervo: CF, art. 145; CF, art. 148. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a competência tributária dos Municípios. A CF atribui aos Municípios a instituição de três impostos (art. 156): IPTU, ITBI (transmissão inter vivos de bens imóveis) e ISS. Além disso, todos os entes podem instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos…
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Alternativa por alternativa
Errada. Empréstimos compulsórios são de…
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Fontes citadas
- CF, art. 145
- CF, art. 148
- CF, art. 155
- CF, art. 156