Enunciado
Submete(m)-se aos efeitos da recuperação o(s) seguinte(s) crédito(s):
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. A regra geral do art. 49 é ampla: sujeitam-se à recuperação todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. A lei, porém, exclui expressamente algumas categorias, que ficam fora do plano e do concurso.
Referências registradas no acervo: CTN, art. 187; Lei 11.101/2005, art. 41. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra quais créditos se submetem à recuperação judicial (Lei 11.101/2005, art. 49). A regra geral do art. 49 é ampla: sujeitam-se à recuperação todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. A lei, porém, exclui expressamente algumas categorias, que ficam fora do plano e do concurso.…
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Alternativa por alternativa
Errada. Créditos de proprietário fiduciário e de…
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Fontes citadas
- CTN, art. 187
- Lei 11.101/2005, art. 41
- Lei 11.101/2005, art. 49