Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 76 da prova Magistratura TJSP 184º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Órgãos sociais e responsabilidade dos administradores · Fácil · Desatualizada

Enunciado

Poderão ser eleitas para membros dos órgãos de administração da sociedade anônima:

  1. A

    pessoas naturais, devendo os diretores ser residentes no País.

  2. B

    pessoas naturais, residentes no País, devendo os membros do conselho de administração ser acionistas, e os diretores, acionistas ou não.

  3. C

    pessoas naturais, devendo os membros do conselho de administração ser acionistas, e os diretores residentes no País, acionistas ou não.

  4. D

    pessoas naturais, residentes no País, diplomadas em curso de nível universitário, ou que tenham exercido, por prazo mínimo de três anos, cargo de administrador de empresa ou de conselheiro fiscal.

Gabarito histórico da banca

A

A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.

Entenda o gabarito histórico

Gabarito histórico A; a regra pode ter mudado. A redação original do art. 146 exigia que os membros do conselho de administração fossem acionistas e que os diretores fossem residentes no País, acionistas ou não. A Lei 12.431/2011 alterou o caput, que passou a dispor: "Poderão ser eleitas para membros dos órgãos de administração pessoas naturais, devendo os diretores ser residentes no País".

Referências registradas no acervo: Lei 12.431/2011; Lei 14.195/2021. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra os requisitos para eleição dos administradores da sociedade anônima (Lei 6.404/1976, art. 146). A redação original do art. 146 exigia que os membros do conselho de administração fossem acionistas e que os diretores fossem residentes no País, acionistas ou não. A Lei 12.431/2011 alterou o caput, que…

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Alternativa A

Correta à época. Reproduz o art. 146 da…

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Fontes citadas

  • Lei 12.431/2011
  • Lei 14.195/2021
  • Lei 6.404/1976, art. 146
  • Lei 6.404/1976, art. 162

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