Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 75 da prova Magistratura TJSP 184º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Administração, conselho fiscal e deliberações dos sócios · Fácil · Desatualizada

Enunciado

Na sociedade limitada que for administrada por sócio nomeado administrador no contrato, sua destituição somente se opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes

  1. A

    à totalidade do capital social.

  2. B

    no mínimo, a dois terços do capital social.

  3. C

    a mais da metade do capital social.

  4. D

    no mínimo, a três quartos do capital social.

Gabarito histórico da banca

B

A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.

Entenda o gabarito histórico

Gabarito histórico B; a regra pode ter mudado. Na redação vigente em 2013, o art. 1.063, § 1º, do Código Civil dispunha que, tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato, sua destituição somente se operava pela aprovação de titulares de quotas correspondentes, no mínimo, a dois terços do capital social, salvo disposição contratual diversa.

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.063, § 1º; CC, art. 1.076. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o quórum para destituição do sócio administrador nomeado no contrato social da sociedade limitada. Na redação vigente em 2013, o art. 1.063, § 1º, do Código Civil dispunha que, tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato, sua destituição somente se operava pela aprovação de titulares de…

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Alternativa A

Errada. A lei nunca exigiu a totalidade…

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Fontes citadas

  • CC, art. 1.063, § 1º
  • CC, art. 1.076
  • Lei 13.792/2019

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