Enunciado
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça na interpretação da Lei de Locações (Lei n.º 8.245/91), a expressão “accessio temporis” utilizada para viabilizar o perfazimento do prazo mínimo legal exigido para a renovação das locações empresariais significa a possibilidade da soma dos prazos
Gabarito registrado
D
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito D. A expressão accessio temporis designa genericamente a soma de prazos para atingir o quinquênio. Em sentido amplo, abrange também a soma dos períodos do cedente e do cessionário, ou do antecessor e do sucessor, autorizada pelo § 1º.
Referências registradas no acervo: Lei 8.245/1991, art. 51. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o sentido de accessio temporis na ação renovatória de locação empresarial, segundo a leitura do STJ cobrada pela banca. O art. 51 da Lei 8.245/1991 exige, para a renovação compulsória, contrato escrito e com prazo determinado (I); prazo mínimo do contrato a renovar ou soma dos prazos ininterruptos dos…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Não é a resposta: a soma dos prazos de cedente e cessionário decorre do art. 51, § 1º,…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- Lei 8.245/1991, art. 51