Enunciado
O Juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração empresarial quando necessária para
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O art. 1.190 dispõe que, ressalvados os casos previstos em lei, nenhuma autoridade, juiz ou tribunal, sob qualquer pretexto, poderá fazer ou ordenar diligência para verificar se o empresário ou a sociedade observam, ou não, as formalidades prescritas em lei.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.190; CC, art. 1.191. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as hipóteses de exibição integral dos livros empresariais por ordem judicial. O Código Civil protege o sigilo da escrituração. O art. 1.190 dispõe que, ressalvados os casos previstos em lei, nenhuma autoridade, juiz ou tribunal, sob qualquer pretexto, poderá fazer ou ordenar diligência para verificar…
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Errada. Verificar as formalidades dos…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.190
- CC, art. 1.191
- CC, art. 1.193
- CPC/1973, art. 381