Enunciado
O Juiz que autorizar o incapaz, por meio de seu representante, continuar a empresa antes exercida por seus pais poderá
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O art. 974 permite que o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continue a empresa, mediante autorização judicial (alvará), precedida de exame das circunstâncias e dos riscos.
Referências registradas no acervo: CC, art. 974; CC, art. 975. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o regime do incapaz que continua a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança (CC, arts. 974 e 975). O art. 974 permite que o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continue a empresa, mediante autorização judicial (alvará), precedida de…
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Alternativa por alternativa
Errada. A preservação dos bens estranhos ao acervo decorre do…
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Fontes citadas
- CC, art. 974
- CC, art. 975