Enunciado
O prazo de desincompatibilização dos Magistrados e membros do Tribunal de Contas, por estarem submetidos à vedação constitucional de filiação partidária,
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. Esses agentes estão proibidos de exercer atividade político-partidária (CF, art. 95, parágrafo único, III, para magistrados; art. 73, § 3º, e art. 75 para os membros dos Tribunais de Contas, por equiparação).
Referências registradas no acervo: CF, art. 14, § 3º, V; CF, art. 95, parágrafo único, III. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o regime de desincompatibilização de magistrados e membros dos Tribunais de Contas que pretendem disputar eleições. Esses agentes estão proibidos de exercer atividade político-partidária (CF, art. 95, parágrafo único, III, para magistrados; art. 73, § 3º, e art. 75 para os membros dos Tribunais de…
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Alternativa por alternativa
Errada. Não é necessária emenda constitucional; a…
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Fontes citadas
- CF, art. 14, § 3º, V
- CF, art. 95, parágrafo único, III
- LC 64/1990, art. 1º, II, a