Questão 69 da prova Magistratura TJSP 184º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP
Organização, composição e competências da Justiça Eleitoral · Difícil · Válida
Enunciado
Os Tribunais Regionais Eleitorais
A
são órgãos da Jurisdição Eleitoral em cada Estado, compostos de sete membros: dois desembargadores eleitos entre os desembargadores do Tribunal de Justiça; dois entre os juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um juiz federal escolhido pelo respectivo Tribunal Regional Federal e dois advogados nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
B
têm competência originária para conhecer e julgar nas eleições municipais das capitais as representações pela prática de irregularidades na propaganda eleitoral,assim como os pedidos de direito de resposta.
C
são órgãos da Justiça Comum Estadual.
D
são órgãos da Jurisdição Eleitoral em cada Estado, compostos de nove membros: dois desembargadores eleitos entre os desembargadores do Tribunal de Justiça; dois entre os juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um juiz federal escolhido pelo respectivo Tribunal Regional Federal; dois Promotores de Justiça, de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Órgão Especial do Ministério Público, nomeados pelo Presidente da República, e dois advogados nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A questão cobra a composição e a natureza dos Tribunais Regionais Eleitorais. A alternativa A reproduz essa composição, apenas simplificando o inciso II.
Referências registradas no acervo: CF, art. 118; CF, art. 120. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a composição e a natureza dos Tribunais Regionais Eleitorais. O art. 120 da CF prevê um TRE na capital de cada Estado e no Distrito Federal, composto de sete membros: (I) mediante eleição, por voto secreto, dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça e dois juízes dentre juízes de…
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