Enunciado
É caso de decretação do Estado de Sítio
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O art. 137 da CF autoriza o Presidente da República, ouvidos os Conselhos da República e de Defesa Nacional, a solicitar ao Congresso autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: (I) comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; (II) declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
Referências registradas no acervo: CF, art. 136; CF, art. 137. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as hipóteses de estado de sítio e sua distinção em relação ao estado de defesa. O art. 137 da CF autoriza o Presidente da República, ouvidos os Conselhos da República e de Defesa Nacional, a solicitar ao Congresso autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: (I) comoção grave de…
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Alternativa por alternativa
Errada. O art. 137, I, exige…
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Fontes citadas
- CF, art. 136
- CF, art. 137