Enunciado
É (São) cargo(s) eletivo(s) privativo(s) de brasileiros
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O art. 12, § 3º, enumera: Presidente e Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministro do STF; carreira diplomática; oficial das Forças Armadas; e Ministro de Estado da Defesa (inciso acrescido pela EC 23/1999).
Referências registradas no acervo: CF, art. 12, § 3º; CF, art. 80. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os cargos privativos de brasileiro nato, únicas distinções admitidas entre natos e naturalizados além das expressamente previstas na Constituição (CF, art. 12, § 2º). O art. 12, § 3º, enumera: Presidente e Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal;…
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Alternativa por alternativa
Errada. A presidência do Senado é…
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Fontes citadas
- CF, art. 12, § 3º
- CF, art. 80