Enunciado
Súmula do STF aprovada por 2/3 de seus membros, com efeito vinculante, nos termos do art. 103-A, da Constituição Federal,
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. Para a súmula vinculante, a própria Constituição criou mecanismo específico: sua aprovação, revisão ou cancelamento pode ser provocada pelos legitimados à propositura da ADI (art. 103-A, § 2º), na forma da Lei 11.417/2006, que ainda amplia o rol (inclusive a Defensoria Pública-Geral da União e tribunais).
Referências registradas no acervo: CF, art. 103; CF, art. 103-A. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o cabimento de ADI contra súmula vinculante. A súmula vinculante (CF, art. 103-A, incluído pela EC 45/2004) é aprovada pelo STF, por dois terços de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, e vincula os demais órgãos do Judiciário e a Administração Pública. Embora tenha…
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Alternativa por alternativa
Errada. O Presidente pode pedir revisão ou…
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Fontes citadas
- CF, art. 103
- CF, art. 103-A
- Lei 11.417/2006