Enunciado
A Lei n.º 7.960, de 21de dezembro de 1989, que dispõe sobre prisão temporária, não permite a aplicação da medida em caso de
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 1º prevê três incisos: I, imprescindibilidade para as investigações do inquérito; II, indiciado sem residência fixa ou de identidade incerta; III, fundadas razões de autoria ou participação em um dos crimes de um rol taxativo.
Referências registradas no acervo: CP, art. 155; Lei 7.960/1989, art. 1º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o rol de crimes que admitem prisão temporária (Lei 7.960/1989). O texto da lei. O art. 1º prevê três incisos: I, imprescindibilidade para as investigações do inquérito; II, indiciado sem residência fixa ou de identidade incerta; III, fundadas razões de autoria ou participação em um dos crimes de um rol…
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Alternativa por alternativa
Correta. O furto não integra o rol taxativo do art. 1º,…
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Fontes citadas
- CP, art. 155
- Lei 7.960/1989, art. 1º
- Lei 8.072/1990, art. 2º, § 4º
- STF, ADI 3.360
- STF, ADI 4.109