Enunciado
A exceção de incompetência constitui meio processual assecuratório da observância do princípio do(a)
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O princípio do juiz natural está previsto no art. 5º, XXXVII ('não haverá juízo ou tribunal de exceção') e LIII ('ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente'), da CF.
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, LIII; CF, art. 5º, XXXVII. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o fundamento constitucional da exceção de incompetência. Regra central. O princípio do juiz natural está previsto no art. 5º, XXXVII ('não haverá juízo ou tribunal de exceção') e LIII ('ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente'), da CF. Ele exige que o órgão julgador…
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Alternativa por alternativa
Incorreta. A oficialidade trata da…
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Fontes citadas
- CF, art. 5º, LIII
- CF, art. 5º, XXXVII
- CPP, art. 108
- CPP, art. 109
- CPP, art. 95, II