Enunciado
Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo(a)
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. Em regra, a competência territorial firma-se pelo lugar em que se consumar a infração (CPP, art. 70). Essa regra não resolve, sozinha, os crimes cuja consumação se protrai no tempo e no espaço (crime permanente, como o sequestro em que a vítima é levada por várias comarcas) ou as séries de crimes ligadas pela continuidade delitiva (art. 71 do CP), pois todos os juízos envolvidos seriam, em tese, competentes.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 70; CPP, art. 71. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a regra de competência para infrações continuadas ou permanentes praticadas em mais de um território. Regra central. Em regra, a competência territorial firma-se pelo lugar em que se consumar a infração (CPP, art. 70). Essa regra não resolve, sozinha, os crimes cuja consumação se protrai no tempo e no…
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Alternativa por alternativa
Incorreta. O lugar da infração (art. 70) não resolve…
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Fontes citadas
- CPP, art. 70
- CPP, art. 71
- CPP, art. 75
- CPP, art. 83