Enunciado
A, de forma reiterada, apropriou-se de pensão proveniente do INSS, pertencente a B, pessoa idosa, e dela recebida, dando ao rendimento mensal aplicação diversa de sua finalidade. A cometeu o crime de
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. As apropriações reiteradas, mês a mês, nas mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução, caracterizam crime continuado (CP, art. 71, caput), com aumento de um sexto a dois terços.
Referências registradas no acervo: CP, art. 168-A; CP, art. 61, II, h. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o crime de apropriação de bens do idoso e a dosimetria (agravante e continuidade delitiva). Tipo especial. O art. 102 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) pune quem se apropria de ou desvia bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua…
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Alternativa por alternativa
Incorreta. A tinha a posse do dinheiro recebido; não…
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Fontes citadas
- CP, art. 168-A
- CP, art. 61, II, h
- CP, art. 71
- Lei 10.741/2003, art. 102