Enunciado
A foi processado como incurso no artigo 217A, § 1.º, do Código Penal (estupro de vulnerável), por ter tido conjunção carnal com pessoa de 19 anos, portadora de deficiência mental. Finda a instrução, resultou provado que o réu atuou em erro sobre a vulnerabilidade da ofendida, decorrente da deficiência mental, cuja circunstância desconhecia. Considerada a hipótese, o Juiz deve
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O art. 20 do CP dispõe que o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo, permitindo a punição por crime culposo, se previsto em lei. Se o réu desconhecia a deficiência mental da vítima e, por isso, a sua vulnerabilidade, falta o dolo quanto a uma elementar.
Referências registradas no acervo: CP, art. 20; CP, art. 213. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o erro de tipo sobre a elementar 'vulnerabilidade' no estupro de vulnerável. Tipo do art. 217-A, § 1º. Incide nas penas do estupro de vulnerável quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática…
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Alternativa por alternativa
Correta. Erro sobre a elementar 'vulnerabilidade' é erro de…
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Fontes citadas
- CP, art. 20
- CP, art. 213
- CP, art. 217-A, § 1º