Enunciado
A, perante várias pessoas, afirmou falsamente que B, funcionário público aposentado, explorava a atividade ilícita do jogo do bicho, quando exercia as funções públicas. Ante a imputação falsa, é correto afirmar que A cometeu o crime de
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. Na difamação, a regra é a inadmissibilidade da exceção da verdade, que só se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções (art. 139, parágrafo único).
Referências registradas no acervo: CP, art. 138; CP, art. 139, parágrafo único. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a distinção entre calúnia e difamação e o cabimento da exceção da verdade em relação a funcionário público. Calúnia ou difamação. A calúnia (CP, art. 138) exige a imputação falsa de fato definido como crime. A exploração do jogo do bicho é contravenção penal (Decreto-Lei 6.259/1944 e LCP), não crime. A…
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Alternativa por alternativa
Correta. Imputar contravenção é difamação, e a exceção da verdade não se…
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Fontes citadas
- CP, art. 138
- CP, art. 139, parágrafo único