Enunciado
O crime de dano (CP, art. 163), norma menos grave, funciona como elemento do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa (CP, art. 155, § 4.º, inciso I). Nesta hipótese, o crime de dano é excluído pela norma mais grave, em função do princípio da
Gabarito registrado
C
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito C. Há subsidiariedade quando duas normas protegem o mesmo bem jurídico em graus diversos de violação, de modo que a menos grave só se aplica se a mais grave não incidir (lex primaria derogat legi subsidiariae).
Referências registradas no acervo: CP, art. 132; CP, art. 155, § 4º, I. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a classificação do conflito aparente de normas entre o dano (art. 163) e o furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (art. 155, § 4º, I). Regra central. Há subsidiariedade quando duas normas protegem o mesmo bem jurídico em graus diversos de violação, de modo que a menos grave só se aplica se a…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Incorreta. Furto qualificado e dano não estão em…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CP, art. 132
- CP, art. 155, § 4º, I
- CP, art. 163