Enunciado
Quando a descrição legal do tipo penal contém o dissenso, expresso ou implícito, como elemento específico, o consentimento do ofendido funciona como causa de exclusão da
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Quando o dissenso da vítima integra o tipo, de forma expressa ou implícita, o consentimento elimina um elemento da descrição legal e, portanto, exclui a tipicidade. Exemplos: violação de domicílio, que exige entrada 'contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito' (art. 150); estupro, que pressupõe constrangimento; furto, cuja subtração implica ausência de consentimento do dono.
Referências registradas no acervo: CP, art. 150. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a dupla função dogmática do consentimento do ofendido. Regra central. O consentimento do ofendido não está previsto expressamente na Parte Geral do CP, mas a doutrina lhe atribui dois papéis, conforme a estrutura do tipo: 1. Quando o dissenso da vítima integra o tipo, de forma expressa ou implícita, o…
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Alternativa por alternativa
Incorreta. Quando o dissenso é elementar, o consentimento…
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Fontes citadas
- CP, art. 150