Enunciado
Há crime em que a tentativa é punida com a mesma pena do crime consumado, sem a diminuição legal. Exemplo: art. 309 do Código Eleitoral (“votar ou tentar votar, mais de uma vez, ou em lugar de outrem”). Recebe, em doutrina, a denominação de
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O art. 14, parágrafo único, do CP pune a tentativa com a pena do crime consumado diminuída de um a dois terços, 'salvo disposição em contrário'. Essa ressalva abre espaço para tipos que descrevem, no mesmo núcleo, a conduta consumada e a tentada ('votar ou tentar votar', 'evadir-se ou tentar evadir-se'), equiparando-as.
Referências registradas no acervo: Código Eleitoral, art. 309; CP, art. 14, parágrafo único. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a classificação doutrinária do crime em que a tentativa recebe a mesma pena da consumação. Regra central. O art. 14, parágrafo único, do CP pune a tentativa com a pena do crime consumado diminuída de um a dois terços, 'salvo disposição em contrário'. Essa ressalva abre espaço para tipos que descrevem,…
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Alternativa por alternativa
Incorreta. Crime consunto é o delito…
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Fontes citadas
- Código Eleitoral, art. 309
- CP, art. 14, parágrafo único
- CP, art. 352
- CP, art. 65, III, e