Enunciado
Acerca do Juizado Especial Cível, é correto dizer que
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Em primeiro grau, nas causas de até 20 salários mínimos, as partes podem comparecer sem advogado (art. 9º). No recurso inominado, porém, o art. 41, § 2º, determina que as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado.
Referências registradas no acervo: Lei 9.099/1995, art. 10; Lei 9.099/1995, art. 3º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a Lei 9.099/1995: partes, intervenção de terceiros e representação por advogado no recurso. Advogado no recurso (alternativa B, correta). Em primeiro grau, nas causas de até 20 salários mínimos, as partes podem comparecer sem advogado (art. 9º). No recurso inominado, porém, o art. 41, § 2º, determina…
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Alternativa por alternativa
Incorreta. A Lei 9.099/1995 admite litisconsórcio,…
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Fontes citadas
- Lei 9.099/1995, art. 10
- Lei 9.099/1995, art. 3º
- Lei 9.099/1995, art. 41, § 2º
- Lei 9.099/1995, art. 8º
- Lei 9.099/1995, art. 9º