Enunciado
No que diz respeito ao processo cautelar, é correto dizer que
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 808 do CPC/1973 enumerava as hipóteses de cessação da eficácia da medida cautelar: se a parte não intentar a ação principal no prazo de 30 dias (art. 806); se não for executada dentro de 30 dias; e se o juiz declarar extinto o processo principal.
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 802; CPC/1973, art. 808. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o processo cautelar do CPC/1973 (Livro III): eficácia das medidas, arresto, sequestro e prazo de resposta. Cessação da eficácia (alternativa A, correta). O art. 808 do CPC/1973 enumerava as hipóteses de cessação da eficácia da medida cautelar: se a parte não intentar a ação principal no prazo de 30…
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Alternativa por alternativa
Correta. Art. 808, II, do CPC/1973: cessa a…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 802
- CPC/1973, art. 808
- CPC/1973, art. 814
- CPC/1973, art. 822, III
- CPC/2015, art. 309