Enunciado
Acerca da defesa do executado, é certo afirmar, em conformidade com a lei e a jurisprudência do STJ, que
Gabarito histórico da banca
Questão anulada pela banca
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Entenda a anulação
Questão anulada pela banca. A alternativa A reproduz a Súmula 317 do STJ ('é definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos'). Ocorre que a Lei 11.382/2006 deu nova redação ao art. 587 do CPC/1973: a execução fundada em título extrajudicial é definitiva, mas é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando estes tiverem sido recebidos com efeito suspensivo.
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 587; CPC/1973, art. 736. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão, anulada, cobrava a defesa do executado na execução de título extrajudicial após a Lei 11.382/2006. Provável vício. A alternativa A reproduz a Súmula 317 do STJ ('é definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos'). Ocorre que a…
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Alternativa por alternativa
Reproduz a Súmula 317 do STJ, mas contraria o art. 587 do CPC/1973 com a redação da Lei…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 587
- CPC/1973, art. 736
- CPC/1973, art. 738
- CPC/1973, art. 739-A
- Lei 11.382/2006
- STJ, Súmula 317