Enunciado
Com relação aos critérios de determinação da prevenção entre 2 juízos, é certo afirmar que
Gabarito histórico da banca
D
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico D; a regra pode ter mudado. O art. 106 dispunha que, correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar. Já o art. 219 atribuía à citação válida o efeito de tornar prevento o juízo.
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 106; CPC/1973, art. 219. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra os critérios de prevenção entre juízos no CPC/1973, que conviviam em dois dispositivos diferentes. Regra dupla do CPC/1973 (alternativa D, correta). O art. 106 dispunha que, correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que…
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Alternativa por alternativa
Incorreta. O despacho só previne entre juízos da…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 106
- CPC/1973, art. 219
- CPC/2015, art. 59