Enunciado
Acerca da responsabilidade civil, e considerada a jurisprudência assente, é certo afirmar que
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 935 do CC afirma que a responsabilidade civil é independente da criminal, mas não se pode mais questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
Referências registradas no acervo: CC, art. 927, parágrafo único; CC, art. 935. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra pontos clássicos da responsabilidade civil: independência relativa entre as instâncias, repetição em dobro, pressupostos da responsabilidade objetiva e perda de uma chance. Independência relativa das instâncias (alternativa A, correta). O art. 935 do CC afirma que a responsabilidade civil é…
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Alternativa por alternativa
Correta. Art. 935 do CC: decidida no crime a existência…
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Fontes citadas
- CC, art. 927, parágrafo único
- CC, art. 935
- CC, art. 940
- STF, Súmula 159