Enunciado
Sobre o imóvel urbano de 350 m² que, sem interrupção e nem oposição, está na posse de Cícero desde fevereiro de 2003, tanto que nele construiu casa pré-fabricada de madeira, onde habita com sua família, é correto dizer que
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O art. 1.238, caput, prevê 15 anos de posse ininterrupta e sem oposição, independentemente de título e boa-fé. O parágrafo único reduz o prazo a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo (é a chamada posse-trabalho).
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.238; CC, art. 1.240. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra as espécies de usucapião de imóvel urbano e seus requisitos de área e prazo. Usucapião especial urbana descartada. A usucapião constitucional urbana (CF, art. 183; CC, art. 1.240) exige área urbana de até 250 m², posse por cinco anos, uso para moradia e que o possuidor não seja proprietário de outro…
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Alternativa por alternativa
Incorreta. A usucapião especial urbana exige área de até…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.238
- CC, art. 1.240
- CC, art. 1.242
- CC, art. 2.029
- CF, art. 183