Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 8 da prova Magistratura TJSP 184º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Compra e venda, troca e contrato estimatório · Difícil · Válida

Enunciado

A respeito do contrato de compra e venda, é certo afirmar que

  1. A

    nulo é o contrato de compra e venda quando se atre-la o preço exclusivamente a taxas de mercado ou bolsa.

  2. B

    o direito de preferência que tem o vendedor de uma coisa de adquiri-la do comprador é personalíssimo, não se podendo ceder e nem passar aos herdeiros.

  3. C

    o contrato de compra de safra futura ficará sem efeito se esta, por razões climáticas, vier a se perder, sendo nula, nessa hipótese, a cláusula que permita ao vendedor ficar com o preço já recebido.

  4. D

    será nula a venda feita sem a observância de direito de preferência estipulado em favor de terceiro.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. A preempção ou preferência obriga o comprador a oferecer ao vendedor a coisa que vai vender ou dar em pagamento, para que este use seu direito de prelação (art. 513). O art. 520 é taxativo: o direito de preferência não se pode ceder nem passa aos herdeiros.

Referências registradas no acervo: CC, art. 458; CC, art. 486. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra regras da compra e venda: fixação do preço, venda de coisa futura e cláusula de preempção. Preempção (alternativa B, correta). A preempção ou preferência obriga o comprador a oferecer ao vendedor a coisa que vai vender ou dar em pagamento, para que este use seu direito de prelação (art. 513). O art.…

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Alternativa A

Incorreta. É lícito fixar o preço à taxa de mercado ou de bolsa…

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Fontes citadas

  • CC, art. 458
  • CC, art. 486
  • CC, art. 489
  • CC, art. 513
  • CC, art. 518
  • CC, art. 520

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